Programa Locação Social
O Programa Locação Social (PLS) consiste na garantia de um auxílio financeiro mensal – aluguel social – às famílias que se enquadrem em situações previstas na Lei Municipal 10.328 /2015 e não disponham de meios materiais para adquirir ou alugar moradia. O valor atual do aluguel é de R$ 420,00.
Atualmente, Fortaleza dispõe de 1.250 vagas no PLS, que são administradas pelas secretarias municipais do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR) e da Segurança Cidadã (SESEC). Aos beneficiários do Programa Locação Social será assegurada prioridade na inscrição em programas habitacionais promovidos pela Habitafor, no Cadastro Único, e em programas sociais e de qualificação profissional pela Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA), pela Sesec e outros órgãos do município de Fortaleza.
O tempo de permanência da família no Programa Locação Social é de dois anos, mediante reavaliação semestral que constate a continuidade da condição que justificou o ingresso do beneficiário. Os beneficiários do PLS são pessoas em situação de:
- Moradia em condições subumanas, áreas de risco iminente ou que tenham sido atingidas por qualquer espécie de desastre natural;
- Em situação de desalojamento temporário e que estejam cadastradas nos programas habitacionais ou em processo de reassentamento;
- Mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexual, idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidades graves;
- Famílias ou pessoas em situação de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social e que se encontrem em situação de rua.