Sorteio Habitacional


A Prefeitura Municipal de Fortaleza instituiu, em 2015, um modelo de sorteio para moradia popular do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que sugere mais transparência para a escolha das famílias beneficiárias. 

O sistema para o sorteio foi desenvolvido pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR, com base nos parâmetros e critérios estabelecidos na Lei Federal Nº 11.977/2009 do Minha Casa, Minha Vida e na Portaria do Ministério das Cidades Nº 595/2013.

O primeiro sorteio do MCMV ocorreu no dia 4 de dezembro de 2015. Na ocasião, foram sorteadas 3.304 unidades habitacionais nos conjuntos Alameda das Palmeiras, no bairro Ancuri; e no Complexo Escritores, em Messejana.    O Residencial Complexo Escritores é uma parceria da Prefeitura de Fortaleza com o Governo do Estado.

Os dois sorteios realizados tiveram seus sistemas eletrônicos auditados pela Empresa de Tecnologia de Informação do Ceará (ETICE). O órgão, que é externo à estrutura organizacional da Prefeitura, possui o resultado de cada sorteio e chaves criptografadas de verificação de sua não adulteração.

O sistema eletrônico de sorteio foi elaborado para sortear candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida obedecendo a todas as disposições estabelecidas pelas Portarias nº 412, de 6 de agosto de 2015, e nº 595, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades e na Resolução Municipal nº 47, de 27 de agosto de 2013.

 

Critérios de Vulnerabilidade Socioeconômica 

Famílias residentes em área de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;

Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;

Famílias de que façam parte pessoas com deficiência;

Famílias beneficiárias do Programa de Locação Social, conforme art. 12 da Lei Municipal nº 10.328/2015;

Famílias numerosas, que configure densidade excessiva de moradores por dormitório (número médio de moradores superior a três por cômodo utilizado como dormitório), bem como coabitação familiar, que compreenda a soma das famílias conviventes secundárias apenas com intenção apenas com intenção de construir domicílio exclusivo e são consideradas déficit habitacional) e das que vivem em domicílios localizados em cômodos – exceto cedido por empregador;

Famílias da qual façam parte membros com as seguintes crônicas incapacitantes: as definidas na Lei nº 8.112, de 1990 (servidor público) e Lei nº 8.213, de 1991 (setor privado): tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacidade, espondiloartrose anquilosante (lesão entre as vértebras da coluna), nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids).

Critérios de Exclusão do Sorteio

Ausência de dados obrigatórios no cadastro habitacional;

Titular do cadastro menor de 18 anos;

Renda mensal familiar bruta superior a R$ 1.800;

Já ter recebido alguma unidade habitacional em Programa Habitacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal;

Não residir em Fortaleza.

Beneficiários Sorteados

- Edital do 1º Sorteio do Minha Casa, Minha Vida

- Lista de beneficiários no 1º Sorteio do Minha Casa, Minha Vida

- Edital do 2º Sorteio do Minha Casa, Minha Vida - Diário Oficial do Município, página 73

- Lista de beneficiários no 2º Sorteio do Minha Casa, Minha Vida  

Beneficiados do Programa Minha Casa Minha Vida

MCMV - Beneficiados - Projeto Independência I

MCMV - Beneficiados - Projeto Monte Líbano

MCMV - Beneficiados - Projeto Santo Augustinho

MCMV - Beneficiados - Projeto São Bernardo

MCMV - Beneficiados - Projeto Turmalina

MCMV - Beneficiados - Residencial São Domingos

 

 

 

 

Sorteio Habitacional

A Prefeitura Municipal de Fortaleza instituiu, em 2015, um modelo de sorteio para moradia popular do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que sugere mais transparência para a escolha das famílias beneficiárias. 

O sistema para o sorteio foi desenvolvido pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR, com base nos parâmetros e critérios estabelecidos na Lei Federal Nº 11.977/2009 do Minha Casa, Minha Vida e na Portaria do Ministério das Cidades Nº 595/2013.

O primeiro sorteio do MCMV ocorreu no dia 4 de dezembro de 2015. Na ocasião, foram sorteadas 3.304 unidades habitacionais nos conjuntos Alameda das Palmeiras, no bairro Ancuri; e no Complexo Escritores, em Messejana.    O Residencial Complexo Escritores é uma parceria da Prefeitura de Fortaleza com o Governo do Estado.

Os dois sorteios realizados tiveram seus sistemas eletrônicos auditados pela Empresa de Tecnologia de Informação do Ceará (ETICE). O órgão, que é externo à estrutura organizacional da Prefeitura, possui o resultado de cada sorteio e chaves criptografadas de verificação de sua não adulteração.

O sistema eletrônico de sorteio foi elaborado para sortear candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida obedecendo a todas as disposições estabelecidas pelas Portarias nº 412, de 6 de agosto de 2015, e nº 595, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades e na Resolução Municipal nº 47, de 27 de agosto de 2013.

 

Critérios de Vulnerabilidade Socioeconômica 

Famílias residentes em área de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;

Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;

Famílias de que façam parte pessoas com deficiência;

Famílias beneficiárias do Programa de Locação Social, conforme art. 12 da Lei Municipal nº 10.328/2015;

Famílias numerosas, que configure densidade excessiva de moradores por dormitório (número médio de moradores superior a três por cômodo utilizado como dormitório), bem como coabitação familiar, que compreenda a soma das famílias conviventes secundárias apenas com intenção apenas com intenção de construir domicílio exclusivo e são consideradas déficit habitacional) e das que vivem em domicílios localizados em cômodos – exceto cedido por empregador;

Famílias da qual façam parte membros com as seguintes crônicas incapacitantes: as definidas na Lei nº 8.112, de 1990 (servidor público) e Lei nº 8.213, de 1991 (setor privado): tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacidade, espondiloartrose anquilosante (lesão entre as vértebras da coluna), nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids).

Critérios de Exclusão do Sorteio

Ausência de dados obrigatórios no cadastro habitacional;

Titular do cadastro menor de 18 anos;

Renda mensal familiar bruta superior a R$ 1.800;

Já ter recebido alguma unidade habitacional em Programa Habitacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal;

Não residir em Fortaleza.

Beneficiários Sorteados

- Edital do 1º Sorteio do Minha Casa, Minha Vida

- Lista de beneficiários no 1º Sorteio do Minha Casa, Minha Vida

- Edital do 2º Sorteio do Minha Casa, Minha Vida - Diário Oficial do Município, página 73

- Lista de beneficiários no 2º Sorteio do Minha Casa, Minha Vida  

Beneficiados do Programa Minha Casa Minha Vida

MCMV - Beneficiados - Projeto Independência I

MCMV - Beneficiados - Projeto Monte Líbano

MCMV - Beneficiados - Projeto Santo Augustinho

MCMV - Beneficiados - Projeto São Bernardo

MCMV - Beneficiados - Projeto Turmalina

MCMV - Beneficiados - Residencial São Domingos

 

 

 

 

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