CanalHabitação

O Programa Locação Social (PLS) é um benefício mantido com recursos próprios da Prefeitura de Fortaleza e consiste na garantia de um auxílio financeiro mensal temporário, no valor de R$ 420,00, às famílias que se enquadrem em situações previstas na Lei Municipal 10.328 /2015.

Atualmente, Fortaleza dispõe de 1.800 vagas que são administradas pelas secretarias municipais do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), Desenvolvimento Social e Diretos Humanos (SDHDS), da Segurança Cidadã (Sesec) e da Infraestrutura (Seinf).

O tempo habitual de permanência da família no Programa Locação Social é de até dois anos, mediante prestação mensal do benefício, por meio de recibo de pagamento, e reavaliação semestral que confirme a continuidade da condição do ingresso do beneficiário. Em 2023, uma alteração na Lei, sancionada pelo prefeito José Sarto, assegura que famílias impactadas por obras de urbanização e requalificação promovidas pela Prefeitura de Fortaleza, permaneçam no programa até que sejam contempladas com suas unidades habitacionais.

Além da disponibilidade de vagas, entre os principais requisitos para o ingresso no programa estão:

- Famílias impactadas positivamente por ações de urbanização e requalificação promovidas pela Prefeitura de Fortaleza:
- Situações emergenciais de desastre natural ou infortúnios que causarem desabrigamento ou desalojamento temporários;
- Pessoas em situação de rua e mulheres em situação de violência sexual.

Mais informações pelo 85 98799-8101.