A cidade de Fortaleza, conforme o último censo do IBGE de 2010, possui 2.452.185 habitantes, marcada por um desenvolvimento excludente e pela desigualdade socioespacial e, assim como outras cidades, não foge à regra de possuir um grande número de assentamentos precários bem como um déficit habitacional significativo. Totalizam-se na cidade 856 assentamentos precários com cerca 271.539 famílias sem moradia digna, sem infraestrutura domiciliar adequada, sem oferta adequada de equipamentos e serviços públicos de qualidade.

Diante deste contexto, são necessárias diversas ações que possam minimizar os impactos causados pela questão do déficit da moradia, inseridas na política de habitação e contribuir para a redução do déficit habitacional, garantindo a qualidade da habitabilidade. Vale observar ainda que as terras ocupadas por esses 856 assentamentos precários, 19 pertencem à União, 193 estão em terrenos do município, 81 em terrenos privados, 167 demais estão ocupando parte de terras com mais de um proprietário - Município, Estado, União e/ou privado, estando o restante sem informações sobre a propriedade da terra, remete a necessidade primordial da realização de um processo de regularização fundiária na cidade. As irregularidades fundiárias demonstradas levam ao entendimento de que este processo deve ser pensado e executado plenamente em conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que possam garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da regularização de assentamentos e à titulação de seus ocupantes.

Público alvo: Famílias que se enquadram nas exigências normativas de cada projeto e/ou processo de regularização fundiária de interesse social.

Objetivo: Assegurar condições dignas de moradia dotada de infra-estrutura básica com a permanência legal de forma segura e socialmente incluída.

Ações:

1. Realização de estudos e projetos para fins habitacionais
2. Realização de estudos e projetos para fins habitacionais em ZEIS
3. Implantação de infraestrutura urbana
4. Implantação de infraestrutura urbana em ZEIS
5. Realização de trabalho técnico social junto às familias de baixa renda
6. Melhoria da habitação de interesse social
7. Melhoria da habitação de interesse social em ZEIS
8. Produção de unidade habitacional de interesse social
9. Apoiar a implantação de infraestrutura - programa casa verde amarela
10. Promoção de locação social para famílias de baixa renda em casos emergenciais
11. Regularização fundiária de habitação de interesse social
12. Regularização fundiária de habitação de interesse social em ZEIS