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Sexta, 27 Maio 2016 04:53
Programa Locação Social
O Programa Locação Social (PLS) é um benefício mantido com recursos próprios da Prefeitura de Fortaleza e consiste na garantia de um auxílio financeiro mensal temporário, no valor de R$ 420,00, às famílias que se enquadrem em situações previstas na Lei Municipal 10.328 /2015.
A Habitafor conta com 1.050 vagas de aluguel social para pessoas impactadas, sobretudo, por ações de urbanização e requalificação promovidas pela Prefeitura de Fortaleza, ou em vulnerabilidade social. O benefício também é concedido pela Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec) em casos emergenciais de desastre natural ou problemas que podem deixar as pessoas temporariamente sem casa e pela Secretaria do Desevnolvimento Social e Direitos Humanos (SDHDS), para pessoas em situação de rua ou mulheres em violência sexual.
O tempo habitual de permanência da família no Programa Locação Social via Habitafor é de até dois anos, com prestação de contas mensal por meio da apresentação do recibo do pagamento e reavaliação semestral que confirme a continuidade da condição do beneficiário.
Em 2023, uma alteração na Lei assegurou que famílias impactadas por obras de urbanização e requalificação promovidas pela Prefeitura de Fortaleza permaneçam no programa até que sejam contempladas com suas unidades habitacionais.
Principais requisitos:
✔︎ Famílias impactadas por ações de urbanização e requalificação promovidas pela Prefeitura de Fortaleza;
✔︎ Famílias impactadas por ações de urbanização e requalificação promovidas pela Prefeitura de Fortaleza;
✔︎ Situações emergenciais de desastre natural ou infortúnios que causem desabrigamento ou desalojamento temporários;
✔︎ Pessoas em situação de rua e mulheres em situação de violência sexual.
Mais informações pelo (85) 2018.0894
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