Segunda, 30 Maio 2016 20:03

Programa Habitacional

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (HABITAFOR), atua na faixa 1 voltada para a habitação de interesse social, que atende famílias de baixa renda, ou seja, com renda familiar de 0 a R$ 1.800,00. É de responsabilidade do poder público o aporte para promoção de infraestrutura na área e construção de equipamentos públicos no entorno do empreendimento. 

Em 2014, a Prefeitura de Fortaleza lançou o Cadastro para Programas Habitacionais, um sistema único para inscrição nos projetos de habitação, que deve ser realizado nas Secretarias Regionais. Para além do cadastramento, o Município cataloga e encaminha os dossiês para os agentes financeiros (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).

Em dezembro de 2015, a Prefeitura de Fortaleza instituiu um modelo de sorteio, que sugere mais transparência para a escolha das famílias beneficiárias. O primeiro sorteio ocorreu em dezembro daquele mesmo ano. Na ocasião, residenciais nos bairros Ancuri, Messejana e José Walter foram entregues. 

luiz gonzaga

A Prefeitura de Fortaleza atua, ainda, na construção de empreendimentos que são executados com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), como é o exemplo do Projeto Vila do Mar. Porém, neste caso, a demanda é fechada e não passa pelo processo de sorteio. O início do processo para os futuros beneficiários é realizado de acordo com o cronograma das obras. 

Cadastro para Programas Habitacionais 

O Cadastro para Programas Habitacionais consiste em um sistema único para inscrição nos projetos de habitação, e deve ser realizado nas Secretarias Regionais. No ato do cadastro, a família deve apresentar os documentos originais e atualizados: RG e CPF do titular e do cônjuge/companheiro (a), comprovante de residência atual, comprovante de renda e o NIS (Cadastro Único). Caso haja integrante da família com deficiência ou doença crônica grave (HIV, câncer, hemofilia e cardiopatia grave), deve-se apresentar atestado médico ou laudo do INSS.

Cadastro Único

O Cadastro Único é a porta de entrada para a participação de programas sociais do Governo Federal. O Número de Identificação Social (NIS) é gerado a partir do Cadastro Único, que é exigido pelo programa como um dos quesitos de avaliação. Para realizar o Cadastro Único, deve-se procurar os locais de atendimento, como as Secretarias Regionais, Centros de Referência de Assistência Social  ou Centros de Referência para População em Situação de Rua (Centros Pop). 

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