Produção Habitacional
A Prefeitura de Fortaleza atua, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (HABITAFOR), com a produção de habitação de interesse social voltada para famílias com renda familiar de até três salários. O poder público também é responsável por promover a infraestrutura na área, assim como a construção de equipamentos que promovam o desenvolvimento dos serviços essenciais no entorno dos empreendimentos.
Em 2014, a Prefeitura de Fortaleza lançou um sistema único para inscrição nos projetos de habitação de interesse social. O Cadastro para os programas habitacionais é gratuito e autodeclaratório e deve ser realizado nas Centrais de Acolhimento das Secretarias Regionais. O Município também cataloga e encaminha os dossiês para os agentes financeiros (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).
A Prefeitura de Fortaleza instituiu, em dezembro de 2015, um modelo de sorteio que garante mais transparência na escolha das famílias beneficiárias. O primeiro grande sorteio ocorreu em dezembro daquele mesmo ano e, na ocasião, residenciais nos bairros Ancuri, Messejana e José Walter foram entregues.
Confira as áreas com ações do Programa Habitacional:
Produção Habitacional 2011 a 2023
Confira o mapa
A Prefeitura de Fortaleza atua, ainda, na construção de empreendimentos que são executados com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), como é o exemplo do Projeto Vila do Mar. Para esses casos, a demanda é determinada e não passa pelo processo de sorteio. O início do processo para os futuros beneficiários é realizado de acordo com o cronograma das obras.
Cadastro para Programas Habitacionais
O Cadastro para Programas Habitacionais consiste em um sistema único para inscrição nos projetos de habitação, e deve ser realizado nas Secretarias Regionais. No ato do cadastro, a família deve apresentar os documentos originais e atualizados: RG e CPF do titular e do cônjuge/companheiro (a), comprovante de residência atual e o Número de Identificação Social (NIS/Cadastro Único). Caso haja integrante da família com deficiência ou doenças crônicas graves, deve-se apresentar atestado médico ou laudo do INSS.
Cadastro Único
O Cadastro Único é a porta de entrada para a participação de programas sociais do Governo Federal, inclusive para habitação de interesse social. O NIS é gerado a partir do Cadastro Único, que é exigido pelo programa como um dos requesitos de avaliação. Para realizar o Cadastro Único, deve-se procurar os locais de atendimento, como as Secretarias Regionais, Centros de Referência de Assistência Social ou Centros de Referência para População em Situação de Rua (Centros Pop).