O Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza (COMHAP) é um órgão de deliberação plena e conclusiva, instância colegiada de natureza deliberativa, paritária vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), instituído nos termos da Lei 9.132 / 2006, art. 1º, art. 3º XIII e art. 15 e ratificado pelo art. 21 (item 9.1) da Lei Complementar Municipal nº 176/2014).

O COMHAP, como objetivo geral, controle social, controle, acompanhamento e avaliação, da Política Habitacional de Interesse Social de Fortaleza, em conformidade com os princípios, diretrizes e objetivos estabelecidos na Lei 11.124 / 2005 - Lei do Sistema Nacional de Habitacional de Interesse Social; Estatuto da Cidade, Lei Orgânica do Município de Fortaleza, Plano Diretor Participativo e Lei Orgânica do Município de Fortaleza, Plano Diretor Participativo e Lei da Política Municipal de Habitação de Interesse Social.

Responsável direto pela realização das Conferências Municipais de Habitação, ou COMHAP tem cumprido o seu papel, principalmente na gestão atual, com realização de duas entrevistas, pelos quais os dispositivos foram usados ​​para a política de habitação da cidade, bem como a seleção de seus membros , com ampla participação das entidades envolvidas nas questões de moradias dignas.

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ATAS DO COMHAP - 2018

• Reunião da reunião do dia 05 de junho de 2018 
• Reunião da reunião do dia 07 de agosto de 2018 
• Reunião da reunião do dia 16 de outubro de 2018 
• Reunião da reunião extraordinária de 23 de outubro de 2018
• Reunião da reunião do dia 04 de dezembro de 2018

ATAS DO COMHAP - 2019

• Convocatória para reunião no 12 de fevereiro de 2019
• Reunião da reunião do dia 12 de fevereiro de 2019

• Reunião da reunião ordinária do dia 09 de abril de 2019
• Ata da reunião ordinária do dia 11 de junho de 2019
• Ata da reunião extraordinária de 18 de junho de 2019
• Ata da reunião ordinária de 20 de agosto de 2019
• Ata da reunião ordinária do dia 22 de outubro de 2019 
 

CONFERÊNCIAS

• Relatório final II Conferência Municipal de Habitação
• 1ª Reunião Comissão Preapratória - 02 de abril de 2019 
• 2ª Reunião Comissão Preapratória - 07 de maio de 2019
• 3ª Reunião Comissão Preapratória - 21 de maio de 2019
• Regimento Interno para III Conferência
• Relatório final III Conferência Municipal de Habitação

OUTROS DOCUMENTOS

• Apresentação assistencial técnica versão - 28-05-2019
• Apresentação de slides habitual
• Balanço do 1º Quadrimestre de 2019 Habitafor
• Lei que criou o COMHAP
• Regimento Interno do COMHAP
• Apresentação PLOA 2020
• Seminário Nacional Balanço e Perspectivas da Regularização Fundiária no Brasil


 

 


   

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